A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO NORMATIVO NA CONTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DE SUA PROMULGAÇÃO. - 1

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO NORMATIVO NA CONTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DE SUA PROMULGAÇÃO. - 1

Souza da Silva, Josiel

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Este trabalho apresenta pesquisa sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal como Instrumento Normativo na Contabilidade da Administração Pública a partir de sua promulgação. Como objetivo geral busca-se analisar o entendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento normativo dos gastos públicos facilitando a efetividade orçamentária na contabilidade pública. Os objetivos específicos compreendem em descrever a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas normas de controle dos gastos públicos, abordar a importância da contabilidade pública e evidenciar sua efetividade na administração pública a partir de sua promulgação. Este trabalho, consiste de uma pesquisa bibliográfica com intensa leitura sobre obras e periódicos referentes ao assunto abordado e dentre eles elencamos CARVALHO (2006), MEIRELLES (2008) E PLATT NETO (et al, 2007). O estudo apresenta relevância para a população e estudiosos sobre a matéria, em que busca esclarecimentos sobre a aplicação e efetivação da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento normativos, a fim de garantir o retorno dos recursos, em forma de serviços à população.

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)

Comunicação social

Assunto

08/06/2026

Cadernos Técnicos da CGU

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