Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001

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Título
Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Tipo
Lei / Medida Provisória
Resumo
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Correição
Assunto
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Suborno transnacional
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Dados sigilosos
Sigilo
Data do documento
10/01/2001
Data da publicação
11/01/2001
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp105.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2161
Descrição física
6 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Leis e Medidas Provisórias - Correição