Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109026/2021-65

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Termo_de_indiciacao_Minerva_21000.034044-2021-46.pdf0.97 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Termo_de_indiciacao_Minerva_21000.034051-2021-48.pdf0.83 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Termo_de_indiciacao_Minerva_21000.034053-2021-37.pdf0.78 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nota_Tecnica_411_2022_Minerva.pdf0.54 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Despacho_arquivamento_celebracao_leniencia_Minerva.pdf0.04 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura

Título
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109026/2021-65
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo
Processo
Resumo
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Minerva S.A. (CNPJ 67.620.377/0001-14). Avocação dos PARs n. 21000.034044/2021-46, n. 21000.034051/2021-48 e n. 21000.034053/2021-37 junto ao MAPA.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática
Integridade Privada
Assunto
ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data do documento
12/06/2025
Data da publicação
24/06/2025
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 24/6/2025, seção 1, página 190
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.