Portaria n. 980, de 15 de dezembro de 2017

Portaria n. 980, de 15 de dezembro de 2017

Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Portaria

Altera a Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, que dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebida, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais.

Ceará (CE)
Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)

Governança Interna

ASSUNTO::Governança Interna::Governança

15/12/2017

20/12/2017

Diário Oficial da União (DOU) de 20/12/2017, seção 1, página 102

Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.