Instrução Normativa n. 30, de 19 de dezembro de 2023 [Revogada]

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Título
Instrução Normativa n. 30, de 19 de dezembro de 2023 [Revogada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Correição
Data do documento
19/12/2023
Data da publicação
21/12/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 21/12/2023, seção 1, página 324
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.