Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUInstrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada]
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Título
Instrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)
Área temática
Acesso à Informação
Assunto
ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Data do documento
15/05/2024
Data da publicação
17/05/2024
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2024, seção 1, páginas 161-165
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
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