Portaria Conjunta n. 1 de 04 de dezembro de 2023

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Título
Portaria Conjunta n. 1 de 04 de dezembro de 2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Corregedoria-Geral da União (CRG). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI)
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelece a sistemática a ser observada pela SFC, pelas CGUs-R, pela CRG e pela SIPRI, quanto à solicitação de juízo de admissibilidade para instauração de processos de apuração de responsabilidade decorrentes de fatos ou condutas potencialmente ilegais identificados em trabalhos de auditoria realizados pela CGU.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC
Área temática
Auditoria Interna
Assunto
ASSUNTO::Auditoria Interna
Data do documento
04/12/2023
Data da publicação
11/12/2023
Fonte da publicação
Boletim de Serviço Eletrônico em 11/12/2023
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/18281
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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