Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica n. 023/2003

Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica n. 023/2003

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC)
Brasil. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)

Acordo de Cooperação

O presente Termo de Extinção tem por objeto a extinção amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2003 , com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula QUINTA do instrumento original.

Santa Catarina (SC)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina

Auditoria Interna

ASSUNTO::Auditoria Interna

10/08/2023

01/09/2023

Diário Oficial da União (DOU) em 10/08/2023, seção 3, página 194

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.