Instrução Normativa n. 2, de 13 de dezembro de 2021 [Revogada]

Instrução Normativa n. 2, de 13 de dezembro de 2021 [Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)

Instrução Normativa

Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2021, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC

Auditoria Interna

ASSUNTO::Auditoria Interna

Prestação de contas

14/12/2021

14/12/2021

Boletim de Serviço Eletrônico da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.