Norma de Execução n. 4, de 2 de dezembro de 2020 [revogada]

Norma de Execução n. 4, de 2 de dezembro de 2020 [revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União(CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)

Norma de execução

Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) e peças complementares, relativas ao exercício de 2020 para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO (DE)

Auditoria Interna

ASSUNTO::Auditoria Interna::Auditoria anual de contas

Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR)

02/12/2020

04/12/2020

DOU de 04 de dezembro de 2020, seção 1, página 232

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.