Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 29 de julho de 2021
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Amazonas. Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
O presente Acordo tem como objeto a utilização do sistema e-RIDFT (www.registrodeimoveisam.com.br), que permite a consulta acerca da existência de bens imóveis registrados no Livro 2 – Registro Geral.
Controladoria-Geral da União (CGU) Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.