Disponível ao público externo.
Guia para auxiliar na realização da dosimetria da sanção disciplinar, tomando por base os elementos contidos no art. 128 da Lei n° 8.112/90.
Trata-se de cartilha explicativa acerca da infração de assédio sexual na esfera correcional.
Trata-se de relatório contendo os resultados decorrentes da primeira rodada de autoavaliação das unidades correcionais do poder executivo federal, aplicada por meio do Modelo de Maturidade Correcional - CRG MM, conduzida entre 14 de setembro e 13 de novembro de 2020, por processo de adesão, ou seja, de caráter não obrigatório.
Tutorial apresentando as inovações do Sistema CGU-PAD, a partir da nova versão lançada em setembro de 2018.
Tutorial dos Sistemas CGU-PJ e CGU-PAD que orienta como funciona o primeiro acesso, como recuperar senha, como o usuário pode configurar seu perfil, e os alertas que deseja receber.
Tutorial dos Sistemas CGU-PJ e CGU-PAD voltado aos administradores dos sistemas, ou seja, os responsáveis pela gestão de usuários em determinada instituição.
Tutorial do CGU-PAD que orienta como gerar relatório de "processos a instaurar", módulo do sistema que gerencia as etapas do juízo de admissibilidade correcional. Este relatório permite a identificação da situação atual destes processos, mostrando a fase em que se encontram e permitindo o detalhamento pelo número do documento.
Tutorial do Sistema CGU-PAD com o passo a passo para o cadastro ou a alteração das fases do processo disciplinar já instaurado, que tenha apenas um local do fato sob apuração. Cadastro inicial do PAD, Cadastro das fases do PAD: Indiciamento, Encaminhamento para Julgamento e Julgamento. Cadastro das seguintes situações: Assinatura de TAC, Anulação Judicial do PAD, Pedido de reconsideração ou revisão, e Avocação pela CGU. Anexação de documentos e Cadastro de Portarias: Portaria de Prorrogação e Portaria de Alteração de Membro.
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