Disponível ao público externo.
Esta Portaria subdelega ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO FREITAS, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.104009/2025-65, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Maranhão, por intermédio do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Secretaria de Transparência e Controle, com o objetivo de incentivar, apoiar tecnicamente e monitorar a implementação, formalização e funcionamento de unidades de ouvidoria e serviços de informação ao cidadão (SICs) nos municípios maranhenses.
Esta Portaria Normativa dispõe sobre a atualização do Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para o período dos anos de 2024 a 2027, instituído pela Portaria Normativa CGU nº 119, de 16 de abril de 2024, e aprova o Plano Estratégico – Revisão 2025.
Esta Portaria Normativa aprova o Guia de Uso Responsável de Ferramentas de Inteligência Artificial Generativa da Controladoria-Geral da União.
Esta Portaria Normativa institui o Plano Setorial de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Controladoria-Geral da União.
Esta Portaria Normativa institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – CII-LGPD.
Esta Portaria Normativa institui a Comissão de Governança de Ciência de Dados – CGCD e dispõe sobre as Unidades Gestoras de Soluções de Ciência de Dados da Controladoria-Geral da União.
Esta Portaria Normativa dispõe sobre a celebração de termo de compromisso no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º e agosto de 2013, de competência privativa da Controladoria Geral da União, com a pessoa jurídica que admita a sua responsabilidade pela prática de atos lesivos investigados.
A presente Portaria institui o Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para o quadriênio 2024-2027.
Base de Conhecimento CGU
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