Disponível ao público externo.
O artigo parte da constatação de que acordos de leniência têm sido subutilizados em âmbito municipal. Dentre as explicações possíveis para esse fenômeno, destaca-se a ausência da regulamentação da Lei nº 12.846/2013, a falta de uma estrutura burocrática dedicada ao tema e a incipiência da cultura governamental de soluções não litigiosas. Para além das dificuldades institucionais, há diversos desafios da prática de negociação de acordos, principalmente relacionados à delimitação de valores. Nesse cenário, o suporte institucional e a difusão de conhecimento da Controladoria-Geral da União têm potencial de ampliar e consolidar uma cultura local de acordos de leniência bem-sucedidos.
Trata-se de consulta realizada pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE) da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis, em documentos de interesse público, em especial no contexto de sua publicação na Base de Conhecimento da CGU.
Entrevista sobre Auditoria Interna Governamental com Renato Pinho Marques, Diretor da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria de Portugal
O documento trata-se de checklist a ser utilizado como auxílio na submissão e revisão de arquivos na Base de Conhecimento da CGU.
Esta versão apresenta os procedimentos para submissão de documentos na Base de Conhecimento da CGU, tratando-se, porém, de um formulário mais simplificado e com atualizações em alguns metadados.
Esta versão apresenta os procedimentos para revisão de documentos na Base de Conhecimento da CGU, tratando-se, porém, de um formulário mais simplificado e com atualizações em alguns metadados.
Informa ao público da CGU sobre o registro de 8 mil documentos na Base de Conhecimento na data de 23 de novembro de 2020.
Guia de perguntas e respostas sobre a Base de Conhecimento da CGU.
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