Publicações - Acordos de Leniência

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Guia de Identificação e Quantificação da Vantagem Auferida

08/09/2025

Trata-se do Guia de Identificação e Quantificação da Vantagem Auferida. O presente material busca oferecer um referencial orientativo de boas práticas aos operadores da Lei Anticorrupção, sem prejuízo da autonomia técnica e do julgamento fundamentado no âmbito de cada processo.

Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União

01/07/2023

Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos acordos de leniência.