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Cadernos Técnicos da CGU

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Público

Os Cadernos Técnicos da CGU (ISSN 2764-6017) são publicações de natureza técnico-profissional, promovidas e disseminadas em edições especiais pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este periódico foi inaugurado em 2021, no intuito de servir como espaço para publicações institucionais da CGU.

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3O+USO+DA+INTELIGÊNCIA+ARTIFICIAL+NAS+ATIVIDADES+DE+CONTROLE+GOVERNAMENTAL

02/07/2026

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TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY: informações em tempo de pandemia - 1

30/06/2026

A partir da Lei de Acesso à Informação surgiu no Brasil o movimento da transparência pública, porém, por si só o movimento não é suficiente para consolidar a cidadania e a democracia, sendo, para tanto, fundamental que o cidadão possa exercer a accountability pública. Nesse contexto, este artigo compartilha avaliação dos portais de transparência das capitais brasileiras e do Distrito Federal, com relação às características que permitem a realização da accountability. Para isso, foram analisados os portais de transparência dessas unidades da federação brasileir, sob o aspecto da transparência e da accountability, mediante dados e informações sobre contratações emergenciais em resposta à pandemia da COVID-19, conforme coleta de dados da Transparência Internacional Brasil, com sua metodologia própria. A metodologia adotada na nossa pesquisa tem caráter exploratório e qualitativo, com estratégia documental, tendo como objeto de estudo os portais de informação das capitais brasileiras e do Distrito Federal sob os aspectos da transparência e da accountability. A pesquisa baseou-se no método indiciário, que prioriza as evidências ou indícios. A maioria das capitais brasileiras e o Distrito Federal atendem às características que permitem a realização da accountability. Podemos dizer que os portais das capitais brasileiras e do Distrito Federal são transparentes, com exceção do portal de transparência dos municípios de Cuiabá e Maceió. No contexto da pandemia da COVID-19, os portais de transparência se mostram capazes de oferecer transparência e accountability para que os cidadãos possam ter ciência dos recursos públicos alocados nas ações de combate à pandemia.

A Percepção dos Servidores Públicos que atuam no setor de compras municipais sobre o ...

30/06/2026

Esse artigo foi realizado abordando a temática da percepção dos servidores públicos que atuam no setor de compras municipais sobre o controle social dos municipes, com a finalidade de evidenciar de que forma vem sendo realizado controle sobre os processos que envolvem as aquisições públicas, e buscando soluções para o fortalecimento do controle social, através da tecnologia de informação, nesse sentido questionou-se a forma como ocorre as contratações públicas na Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT. O objetivo geral foi identificar os motivos que fortalece o controle social nas contratações públicas do município. Dessa forma, buscou-se identificar e classificar os processos licitatórios comuns à temática, identificar dentro de cada tipo de contratação a ocorrência do controle social, e por último identificar a existência de dados disponibilizados, por meio da tecnologia de informação, que possibilite o conhecimento prévio das contratações. A partir dos dados coletados foi triangulado, com a teoria pesquisada visando obter informações que permitiram concluir que existe uma limitação na conscientização dos servidores quanto à transparência pública, fato que influencia na participação da sociedade nos processos públicos, causando dessa forma a não existência do controle social no município.

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO NORMATIVO NA CONTABILIDADE DA ADMIN...

08/06/2026

Este trabalho apresenta pesquisa sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal como Instrumento Normativo na Contabilidade da Administração Pública a partir de sua promulgação. Como objetivo geral busca-se analisar o entendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento normativo dos gastos públicos facilitando a efetividade orçamentária na contabilidade pública. Os objetivos específicos compreendem em descrever a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas normas de controle dos gastos públicos, abordar a importância da contabilidade pública e evidenciar sua efetividade na administração pública a partir de sua promulgação. Este trabalho, consiste de uma pesquisa bibliográfica com intensa leitura sobre obras e periódicos referentes ao assunto abordado e dentre eles elencamos CARVALHO (2006), MEIRELLES (2008) E PLATT NETO (et al, 2007). O estudo apresenta relevância para a população e estudiosos sobre a matéria, em que busca esclarecimentos sobre a aplicação e efetivação da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento normativos, a fim de garantir o retorno dos recursos, em forma de serviços à população.

Contabilidade Forense: Corrupção no Brasil: As contribuições da Contabilidade Forense...

08/06/2026

RESUMO   A Contabilidade Forense presente em casos acometidos de fraudes busca trazer à vista atos ilícitos. De forma generalizada, pretende-se apresentar a análise de como a Contabilidade Forense é um instrumento que pode auxiliar nas práticas investigativas no tocante ao combate à corrupção no Brasil. Em sua estrutura metodológica, o presente trabalho teve em sua classificação a pesquisa descritiva. Quanto aos procedimentos, foi realizado um estudo bibliométrico do tipo documental, obtendo análises através de documentos, relatórios e publicações de sites informativos, sendo demonstradas evidências de casos de corrupção no Brasil através de gráficos e quadros tanto adquiridos de terceiros quanto de autoria própria. Em seus resultados, chegou-se à conclusão de que a Contabilidade Forense, se comparada a outras áreas atuantes em detecção de erros ou fraudes, é a mais complexa e a que possui maior preponderância quando atuante frente aos casos de corrupção ao ponto de combatê-los. Por fim, a importância da contabilidade diante dos atos corruptos é primordial, provando sua essencialidade desde as funcionalidades tradicionais até as práticas investigativas de maior porte por meio da Contabilidade Forense.        

Avaliação como instrumento efetivo de Gestão: A experiência na avaliação dos serviços...

11/07/2023

A proposta deste artigo é apresentar elementos de reflexão sobre o alcance da avaliação dos serviços públicos como um efetivo instrumento de gestão e como forma de viabilizar meios de interlocução entre o governo e os usuários e, consequentemente, proporcionar a entrega de serviços que promovam valor sólido para a sociedade. O ponto de partida deu-se por uma breve análise transversal sobre o conceito de eficiência, não só como como um princípio constitucional, mas também como um “dever” imperativo da boa administração pública. Em seguida, buscou-se estabelecer relação entre as significações de eficiência e o recente debate sobre a governança estatal, a qual tem contribuído na busca de soluções para as demandas sociais por meio da geração de impactos positivos fundamentados no atendimento do efetivo interesse social. Porfim, o texto demonstra os resultados do estudo de caso realizado sobre o processo de avaliação dos serviços do Incra e procura ponderar até que ponto o atual modelo avaliativo, por meio dos conselhos de usuários, é capaz de gerar resultados efetivos para subsidiar a atuação do gestor público em termos do que seria o seu propósito estratégico: a entrega de valor para a sociedade em forma de serviços de qualidade, de maneira eficiente e eficaz.

A implementação da plataforma virtual Conselho de Usuários pelas ouvidorias públicas ...

11/07/2023

O presente artigo discorre sobre o papel estratégico das Ouvidorias Públicas Federais das Instituições de Ensino Superior localizadas no estado do Rio de Janeiro na implementação da plataforma Conselho de Usuários, canal de participação do cidadão na gestão por meio de avaliações periódicas dos serviços públicos. Por meio de estudo exploratório de abordagem quantitativa, analisou-se a atuação de quatro ouvidorias - a da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) - quanto à efetiva implementação da plataforma do Conselho. Para tanto, utilizou-se como base dedado informações das ouvidorias obtidas por meio de consulta a própria plataforma Conselho de Usuários, ao Relatório Anual das Ouvidorias relativo ao exercício de 2021 e a base de dados da Controladoria Geral da União (CGU).

A construção de uma identidade: Vinte anos de CGU - 1

06/06/2023

O presente artigo resume a trajetória da Controladoria-Geral da União (CGU) desde a sua sugerida criação, em 2003, considerando os moldes atuais, até os dias de hoje. O estudo tem como base teórica o institucionalismo histórico e discute as mudanças ocorridas na instituição de controle nesses vinte anos de atuação. A evolução institucional da CGU caracteriza-se por ameaças, embates entre coalizões, mudanças incrementais e não incrementais, e entregas à sociedade brasileira que a transformaram em referência em suas áreas de atuação. O artigo aponta que a CGU, fez opções em sua história que visavam primariamente à proteção institucional, graças à atuação de knowledge brokers e em razão de contextos políticos em que esteve inserida. O artigo conclui que independentemente das prioridades escolhidas pela instituição nas ações de controle interno, proteção do patrimônio público, fortalecimento do controle social ou enfrentamento da corrupção, a CGU construiu uma identidade reconhecida nacional e internacionalmente.