Disponível ao público externo.
Disciplina a comunicação em nome da Corregedoria-Geral da União e dá outras providências.
Disciplina o procedimento de orientação técnica às unidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Normatiza os procedimentos relacionados às unidades a serem inspecionadas pelos Núcleos de Ações de Correição - NACOR.
Dispõe sobre os procedimentos relacionados à designação de secretários, servidores e demais membros dos Núcleos de Ações de Correição - NACOR.