Disponível ao público externo.
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a MP/RJ, visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio de dados e informações entre os partícipes, com o objetivo de desenvolver projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção.
Esta portaria designa Laís Renata Pasa Hernandez e Lilson Abelardo Messias Saldanha para atuarem como agentes de integração da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Mato Grosso do Sul (RCGP/MS). A designação ocorre com base no Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2025, conforme previsto na Cláusula Quarta do referido acordo.
A Portaria nº 1724/2025, da Controladoria-Geral da União (CGU), designa Laís Renata Pasa Hernandez e Lilson Abelardo Messias Saldanha para atuarem como agentes de integração da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Mato Grosso do Sul (RCGP/MS). A designação ocorre com base no Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2025, conforme previsto na Cláusula Quarta do referido acordo.
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal, a fim de estabelecer os procedimentos para operacionalização da cooperação interinstitucional em matéria de combate à corrupção, especificamente em relação aos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846/2013
Esse documento é um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladorias e Ministérios Públicos, com o objetivo de estabelecer parceria para intercâmbio de informações, desenvolvimento de ações conjuntas e fortalecimento da fiscalização e controle da gestão pública.
Este Acordo estabelece cooperação técnica entre a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (SFC/CGU) visando promover o compartilhamento de informações técnicas, entendimentos, experiências, metodologias e tecnologias relacionadas à aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) nos respectivos campos de competência institucional.
Trata-se de Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU e o COAF para a proteção do patrimônio público federal, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a práticas e métodos voltados à análise e ao intercâmbio de dados, informações e conhecimentos, e à capacitação e colaboração mútuas.
Acordo de Cooperação Técnica celebrado para a criação da Rede de Desenvolvimento da Gestão Pública (Rede de Desenvolvimento), cujo objeto é a criação de um centro decisório interorganizacional, que visa aprimorar a efetividade da administração estatal, por meio da promoção da coordenação administrativa, da inovação dos processos e do aperfeiçoamento da gestão.
Base de Conhecimento CGU
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