Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUO Compartilhamento de Dados Pessoais Entre Instituições Públicas para Fins de Apuração Disciplinar
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Artigo_LGPD_2022.pdf | 0.46 MB | Carregando... |
Título
O Compartilhamento de Dados Pessoais Entre Instituições Públicas para Fins de Apuração Disciplinar
Autor
Pinheiro, Maria Amélia Eugênia
Cotta, Carla Rodrigues
Cotta, Carla Rodrigues
Tipo
Artigo
Resumo
Este artigo apresenta, inicialmente, um breve histórico sobre a evolução das normas que tratam dos direitos de acesso à informação e da proteção dos dados pessoais no âmbito nacional e internacional. Posteriormente, o estudo perpassa os principais aspectos das normas vigentes que regem as matérias no âmbito nacional, analisando suas implicações à atuação do setor público. No que se refere ao direito de acesso à informação foram abordadas as diretrizes da Lei deAcesso a Informação
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Compartilhamento de Dados
Administração Pública
Compartilhamento de Dados
Administração Pública
Data do documento
2022-11
Data da publicação
07/11/2022
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
Aparece nas coleções