Segundo Termo Aditivo [contrato n. 14/2017]

Segundo Termo Aditivo [contrato n. 14/2017]

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Soberana Segurança e Vigilância Ltda

Contrato

O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos valores contratuais, em virtude da publicação da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista), a qual impactou diretamente nos preços apresentados na planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 14/2017, especificamente relacionados aos itens identificados como "Adicional Noturno" e "Adicional de Feriados - Súmula 444/TST", resultando em uma diminuição de R$ 24.700,44 (vinte e quatro mil, setecentos reais e quarenta e quatro centavos) do valor global do contrato.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

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Faturas
Revisão contratual

25/09/2018

27/09/2018

DOU n. 187, de 27 de setembro de 2018, seção 3, p. 107

3 p. (Termo Aditivo); 1 p. (Publicação do Segundo Termo Aditivo)

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

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