Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005

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Título
Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Palavras-chaves
Cartão pagamento
Compra material
Data do documento
25/01/2005
Data da publicação
26/01/2005
Fonte da publicação
DOU n. 18, de 26 de janeiro de 2005, seção 1, p. 12
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5355.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/5281
Descrição física
2 p. (Decreto)
1 p. (Publicação Decreto)
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna