Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes a Unidade Gestora Executora 370001 DGI/SE/CGU.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Palavras-chaves
Delegação de competência
Data do documento
22/12/2016
Data da publicação
27/12/2016
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 248, de 27 de dezembro de 2016, seção 1, p. 288
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.