Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria Normativa n. 160, de 28 de agosto de 2024
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| Portaria_Normativa_160_2024.pdf | 0.34 MB | Carregando... |
Título
Portaria Normativa n. 160, de 28 de agosto de 2024
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Esta Portaria Normativa institui o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial - Pacto Brasil, com finalidade de convidar as empresas e entidades privadas que atuam no país a assumirem voluntariamente o compromisso público com o integridade empresarial e com a adoção de ações concretas para colocá-la em prática.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada (DPI)
Área temática
Integridade Privada
Assunto
ASSUNTO::Integridade Privada
Data do documento
28/08/2024
Data da publicação
29/08/2024
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 29/08/2024, seção 1, páginas 251 e 252
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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