Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Subdelega ao Senhor Ericson de Oliveira Faria, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00218.100192/2021-41, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.