RMS 36.941/RS: recurso ordinário em Mandado de Segurança

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Título
RMS 36.941/RS: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Trata-se de Recurso em Mandado de Segurança (RMS) interposto por policial civil contra acórdão proferido pelo órgão especial do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul.
Local de edição
Rio Grande do Sul (RS)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
20/06/2017
Data da publicação
29/06/2017
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 29/06/2017
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/10906
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição