Portaria n. 2.822, de 29 de agosto de 2019

Portaria n. 2.822, de 29 de agosto de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)

Portaria

Conceder Pensão Civil a URUBATAN DE OLIVEIRA VILLELA, companheiro da ex-servidora HILDA DE JESUS GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 747888, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a partir de 10/08/2019, data do óbito da instituidora.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna

Pensão Civil

29/08/2019

30/08/2019

D.O.U n. 168, de 30 de agosto de 2019, seção 2, p. 115

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.