Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016

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Título
Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016
Autor
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Data do documento
2016
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.