Portaria n. 34, de 19 de fevereiro de 2016

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Título
Portaria n. 34, de 19 de fevereiro de 2016
Autor
Brasil. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelece a competência para representação, perante a CGU, dos assuntos referentes às disposições da Lei n. 12.846/2013, e o trâmite interno para a condução de processo administrativo de responsabilização.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Palavras-chaves
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Corregedoria Seccional
Data do documento
19/02/2016
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4612
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Autarquias e Fundações