Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Subdelegar ao Senhor CLÁUDIO CANUTO DOS SANTOS, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.001131/2012-66, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2012 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Governo do Estado de Sergipe.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Palavras-chaves
Primeiro Termo Aditivo Acordo de Cooperação Técnica
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.