Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 2.314, de 11 julho de 2019
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| DOU1-15-07-2019 - pág 138.pdf | 0.16 MB | Carregando... |
Título
Portaria n. 2.314, de 11 julho de 2019
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
Delega competência ao Diretor de Gestão Interna para atuar como responsável legal da Controladoria-Geral da União - CGU no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal, bem como junto aos demais órgãos fazendários estaduais, distrital e municipais.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Gestão Interna
Data do documento
11/07/2019
Data da publicação
15/07/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 134, de 15 de julho de 2019, seção 1, p.138
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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