AgInt no RMS 53.758 / PR

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3376

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
STJ_AIRMS_53758.pdf0.00 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
AgInt no RMS 53.758 / PR
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Processo administrativo disciplinar. Perda de delegação. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da pena. Ausência de discricionariedade. Indeferimento de provas inúteis e protelatórias. Possibilidade. Ausência de prejuízo à defesa. Pas de nullité sans grief.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Dosimetria
Enquadramento
Mandado de Segurança (MS)
Nulidade
Data do documento
10/10/2017
Data da publicação
17/10/2017
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 17/10/2017
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3376
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição