Parecer n. 00242/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Parecer n. 00242/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA)

Parecer

Licitação de contrato para contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de "serviços de copeiragem e garçonaria" com fornecimento dos insumos e equipamentos para o preparo de café nas dependências do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados pelo Órgão, em Brasília-DF.

Roraima (RR)

Consultoria Jurídica

VCCGU::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos
VCCGU::Consultoria Jurídica::Sistema Sapiens

Viabilidade jurídica
Pregão eletrônico

11/09/2018

SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica

15 p.

Advocacia-Geral da União (AGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.