Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003 [revogada]

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Título
Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003 [revogada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
Delega competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Gestão Interna
Palavras-chaves
Competência
Delegação
Data do documento
10/06/2003
Data da publicação
11/06/2003
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 111, de 11 de junho de 2003, seção 2, p. 3
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https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3548
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3644
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei n° 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Administrativas - Gestão Interna