Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016

Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016

Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Instrução Normativa

Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Do Julgamento e da Via Recursal Administrativa. Do Acesso e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar.

Rio de Janeiro (RJ)

Correição

VCCGU::Correição::Corregedoria seccional

Competência
Corregedoria Seccional
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Julgamento
Acesso à informação
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Denúncia

04/11/2016

09/11/2016

Boletim de Pessoal Extra V da INPI

15 p.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.