Tópicos Avançados em Direito Disciplinar - Acesso à Informação

Tópicos Avançados em Direito Disciplinar - Acesso à Informação

Xavier, Vítor Cesar Silva

Artigo

I - introdução; II - objeto de pedido de acesso à informação; III - natureza jurídica do direito de acesso à informação; IV - sigilo interno e externo; V – da informação inexistente ou não localizada; VI – custos para a disponibilização da informação; VII – sigilo profissional e do dever disciplinar de discrição ou reserva previsto na lei n. 8.112/90; e VIII – do compartilhamento de informações sigilosas.

Distrito Federal (DF)

Correição

VCCGU::Correição

Acesso à informação
Sigilo

31/08/2018

32 p.

Vítor Cesar Silva Xavier

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