Nota n. 36/2022/DECOR/CGU/AGU

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Título
Nota n. 36/2022/DECOR/CGU/AGU
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU).
Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR).
Tipo
Parecer
Resumo
Versa a presente Nota sobre a produção dos efeitos do Parecer n.º JL-06, aprovado pelo Exmo. Sr. Presidente da República em 12/11/2020 e publicado no Diário Oficial da União de 13/11/2020.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Prescrição
Data do documento
29/11/2022
Data da publicação
29/11/2022
Fonte da publicação
SAPIENS: Sistema de Inteligência jurídica
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/16018
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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