MS 11.965 / DF

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Título
MS 11.965 / DF
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Legalidade. Mérito administrativo. Reexame de provas. Prova emprestada. Legalidade. Contraditório e ampla defesa respeitados. Segurança denegada.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Contraditório
Nulidade
Prova
Data do documento
08/08/2007
Data da publicação
18/10/2007
Fonte da publicação
Diário da Justiça de 18/10/2007, p. 258
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3395
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição