Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUAcórdão TRF4 n. 2004.71.02.002194-8 (Terceira Turma)
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Apelacao_2004.71.02.002194_8_RS.pdf | 0.26 MB | Carregando... |
Título
Acórdão TRF4 n. 2004.71.02.002194-8 (Terceira Turma)
Autor
Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Tipo
Acórdão
Resumo
Trata-se de apelação cível contra a União, com o objetivo de anular a punição disciplinar imposta por ato da Procuradoria-Geral Federal consistente na pena de suspensão por trinta dias dos servidores.
Local de edição
Rio Grande do Sul (RS)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)
Prescrição
Prescrição
Data do documento
27/10/2009
Data da publicação
19/11/2009
Fonte da publicação
Diário de Justiça, de 19/11/2009
Publicações Relacionadas
Detentor de Direitos Autorais
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções