Decreto n. 7.944, de 6 de março de 2013

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Título
Decreto n. 7.944, de 6 de março de 2013
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Gestão
Medidas de prevenção
Data do documento
06/03/2013
Data da publicação
07/03/2013
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D7944.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2338
Descrição física
6 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Correição