Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
A presente portaria subdelega ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí - Substituto, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00216.100056/2020-90, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil do Estado do Piauí.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE::Coordenação-Geral de Projetos (CGPROJ)
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.