Acordo de Cooperação Técnica e Financeira n. OEI/BRA/18/001

Acordo de Cooperação Técnica e Financeira n. OEI/BRA/18/001

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)

Acordo de Cooperação

As atividades previstas no Projeto OEI/BRA/18/001 estão direcionadas para fortalecer as capacidades das unidades de ouvidoria pública no Brasil. Em função desse propósito, faz parte do conteúdo programático do presente Projeto o desenvolvimento de estudos no sentido de posicionar as Ouvidorias Públicas como referenciais de resolução de conflitos e atendimento de manifestações da população. Também estão previstas ações de diagnósticos sobre o perfil formativo dos agentes públicos que atuam nas Ouvidorias Públicas, bem como proposições sobre a formação ideal desses agentes. E, complementando a programação deste Projeto, estão previstas atividades destinadas à elaboração e execução de um Curso de pós-graduação lato sensu em Ouvidoria Pública, na modalidade à distância, destinado a agentes ligados às ouvidorias públicas do Brasil.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão (DCID)::Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCID)

Ouvidoria

ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão do Programa de Formação Continuada em Ouvidoria (PROFOCO)

09/11/2022

23/11/2022

Diário Oficial da União (DOU)

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.