RMS 21.284 / MT

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3889

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
STJ_ROMS _21284.pdf0.01 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
RMS 21.284 / MT
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Direito administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público em estágio probatório. Exoneração. Exigência dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes. Recurso ordinário provido.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Contraditório
Exoneração
Data do documento
14/08/2007
Data da publicação
24/09/2007
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 24/09/2007
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3889
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição