Parecer n. AM 04/2019/AGU

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Título
Parecer n. AM 04/2019/AGU
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR)
Tipo
Parecer
Resumo
Compatibilidade de horários para acumulação de cargos e empregos públicos, superando o entendimento do Parecer GQ-145.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna
Palavras-chaves
Acúmulo de cargos
Compatibilidade de horários
Data do documento
09/04/2019
Data da publicação
12/04/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU)
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/AGU/Pareceres/2019-2022/PRC-AM-04-19.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/6068
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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