Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 [alterado]

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Título
Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 [alterado]
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Disciplina sobre o orçamento para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Palavras-chaves
Empenho
Data do documento
02/02/2018
Data da publicação
02/02/2018
Fonte da publicação
Diário Oficial da União nº 24-A, de 02 de fevereiro de 2018, seção 1, p. 1-2
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http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/2400525/do1e-2018-02-02-decreto-no-9-276-de-2-de-fevereiro-de-2018-2400521
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3172
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3184
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna