RMS 27.668 AgR / DF - Distrito Federal

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Título
RMS 27.668 AgR / DF - Distrito Federal
Autor
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Direito administrativo. Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Alegações de ofensa às garantias da ampla defesa e do juiz natural.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Comissão Permanente
Instauração
Data do documento
23/02/2016
Data da publicação
14/03/2016
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico n. 47/2016
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3289
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição