Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018

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Título
Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC::Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento (CGPLAM)
Área temática
Auditoria Interna
Assunto
ASSUNTO::Auditoria Interna::Auditoria anual de contas
Data do documento
05/12/2018
Data da publicação
06/12/2018
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU)
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.