Portaria n. 17/COREG/ANTT, de 3 de abril de 2008

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Título
Portaria n. 17/COREG/ANTT, de 3 de abril de 2008
Autor
Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelece a política de uso do Sistema de CGU-PAD, a ser utilizada para a Gestão de Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Da Finalidade. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
Palavras-chaves
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)
Corregedoria Seccional
Competência
Data do documento
03/04/2008
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4611
Descrição física
5 p.
Detentor de Direitos Autorais
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
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