Transparência nos Estados Democráticos: a estratégia do segredo nas políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA de 2013 a 2020

Transparência nos Estados Democráticos: a estratégia do segredo nas políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA de 2013 a 2020

Xavier, Vítor César Silva

Tese

A presente tese se propõe a analisar comparativamente a política de transparência do Brasil e dos EUA, a partir dos pedidos de acesso à informação apresentados ao Poder Executivo federal que foram submetidos às segundas instâncias recursais do Poder Judiciário federal, no período de 2013 até 2020, a fim de verificar a aplicação direta e indireta do sigilo e sua conformidade com as normas nacionais e internacionais de transparência. A tese foi produzida a partir do método de pesquisa comparado, avaliando-se as políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA a partir de diversos níveis e critérios.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública

Transparência
Estados democráticos

2022

27/03/2023

Base de Conhecimento da CGU

Vítor César Silva Xavier

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