RMS 33.134 / DF

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Título
RMS 33.134 / DF
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Recurso ordinário em mandado de segurança. Questão de ordem. Matéria submetida ao crivo da Primeira Seção deste Superior Tribunal. Constitucional e administrativo. Servidor público. Cumulação de cargos permitida constitucionalmente. Cargos considerados, isoladamente, para aplicação do teto remuneratório.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Acúmulo de cargos
Data do documento
26/06/2013
Data da publicação
27/08/2013
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 27/08/2013
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3893
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
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Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição