Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019

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Título
Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações
ASSUNTO::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos
Palavras-chaves
Pregão eletrônico
Dispensa eletrônica
Data do documento
20/09/2019
Data da publicação
23/09/2019
Fonte da publicação
D.O.U. n. 184, de 23 de setembro de 2019, seção 1. p. 4
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33494
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5504.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/6246
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna